Questão
ID 235252Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 16.774/2015 - Regime Jurídico, Jornada de Trabalho e Banco de Horas da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Sistema de Compensação de Horários
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmações sobre a compensação de saldo no banco de horas:
I. Persistindo saldo positivo ou negativo ao final do mês, a compensação deve seguir a ordem cronológica.
II. No último dia do mês, as horas excedentes e insuficientes são automaticamente compensadas entre si.
III. O prazo para compensação de horas insuficientes é renovado mensalmente, extinguindo-se o débito anterior.