Questão 2352499

Deve-se manter um mínimo de 60% de reserva legal obrigatória para as propriedades localizadas em áreas de florestas na Amazônia Legal, tal percentual pode ser diminuído para até 50% na existência de zoneamento ecológico econômico e agrícola

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), fomenta a implantação de tecnologias que permitam a aplicação de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e o controle efetivo de todo o processo produtivo, visando à obtenção de alimentos seguros, com alta qualidade, produzidos em sistemas economicamente rentáveis, socialmente justos e que respeitam o meio ambiente e o bem-estar animal. Essas ações contribuem para sua inserção no Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI), um sistema moderno de produção pecuária e agrícola

O índice de produtividade é avaliado mediante o cálculo do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do Grau de Eficiência na Exploração (GEE). Para cumprir com sua função social, o imóvel rural terá que ter parâmetros iguais ou superiores a 80% e 100% para GUT e GEE, respectivamente

A legislação trabalhista estabelece a obrigatoriedade do cumprimento, por todos os empregadores rurais, da Norma Regulamentadora N°31 (NR31) do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma prevê um conjunto de medidas de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, e seu cumprimento ajuda a prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho