Questão 235218

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 235218

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual nº 16.774/2015 - Regime Jurídico, Jornada de Trabalho e Banco de Horas da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Lei Nº 16.772/2015 - Dispõe sobre as Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Estabelece Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A conversão de jornada é um instrumento de gestão previsto na legislação para adequar a força de trabalho às necessidades da Polícia Civil. Sobre os limites de conversão previstos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É permitida a conversão de até 200 horas normais de expediente em sobreaviso por mês.
Alternativa B:
As horas originalmente previstas em escalas de plantão podem ser convertidas em sobreaviso.
Alternativa C:
A conversão mensal máxima de expediente administrativo em sobreaviso é de 100 horas normais.
Alternativa D:
A equivalência na conversão é de 1 hora normal para 2 horas de sobreaviso.
Alternativa E:
Cursos de formação na ACADEPOL permitem a conversão ilimitada de horas para o banco de horas.

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