Questão 235213

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 235213

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual nº 16.774/2015 - Regime Jurídico, Jornada de Trabalho e Banco de Horas da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Lei Nº 16.772/2015 - Dispõe sobre as Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Estabelece Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca do controle e apuração do banco de horas, a Lei nº 16.774/2015 estabelece critérios objetivos para evitar distorções. Sobre este tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A fração mínima para registro no banco de horas é de 30 minutos.
Alternativa B:
As horas excedentes são compensadas na proporção de duas horas de folga para cada hora trabalhada.
Alternativa C:
A apuração do saldo do banco de horas é mensal, realizada no último dia do mês.
Alternativa D:
A compensação das horas segue a ordem de conveniência da chefia, independentemente da cronologia.
Alternativa E:
O prazo para compensação de horas insuficientes é renovado automaticamente a cada trimestre.

Estatísticas Cadernos

Questão 235213

Continue estudando na plataforma