Questão
ID 235201Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Classificações da Legítima Defesa
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A coação, a falta de experiência no serviço, a legítima defesa e a prática de transgressão por relevante valor moral ou social são Causas de Justificação previstas no RDPMAL.