Questão
ID 235197Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Embriaguez
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Será isento de punição o transgressor da disciplina que cometeu o ato por estar acometido por doença mental, embriaguez patológica completa, bem como por ter sido vítima das chamadas embriaguez acidental e embriaguez voluntária.