Questão
ID 235192Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 16.774/2015 - Regime Jurídico, Jornada de Trabalho e Banco de Horas da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Estadual nº 16.774/2015, que disciplina a jornada de trabalho no âmbito da Polícia Civil catarinense, fundamenta-se em princípios que buscam equilibrar a eficiência do serviço público com a preservação da saúde do servidor. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios expressamente previstos para o cumprimento da jornada de trabalho.