Questão
ID 2351423Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Superintendência de Desenvolvimento da Capital
A Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Nos crimes previstos na Seção II (Dos Crimes contra a Flora), a pena é aumentada se o crime é cometido, EXCETO: