Questão
ID 235127Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 210
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A praça sem estabilidade poderá sofrer punição de Licenciamento a bem da disciplina por ato direto do Comandante Geral ratificado pelo Chefe do Poder Executivo.