Questão
ID 235118Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para que um fato seja considerado circunstância agravante basta que assim seja entendido pela autoridade que julgará o transgressor.