Questão
ID 235109Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Julgamento de todo ato de indisciplina terá que levar em consideração a existência de possíveis circunstâncias atenuantes e agravantes que possam incidir sobre o caso.