Questão 2350480

certificação deve ser requerida junto ao Serviço de Vigilância Sanitária Municipal pelo proprietário. Nos casos em que esse serviço não se encontra municipalizado a licença deve ser solicitada ao órgão estadual. Esse documento deve ser fixado em local visível aos usuários da farmácia.

documento exigido é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, podendo ser atribuído a outro órgão, de acordo com legislação municipal.

certificação cuja expedição é de licença pelo Corpo de Bombeiros, deve ser solicitada na unidade mais próxima do local em que funcionará. Mais detalhes podem ser obtidos junto ao Corpo de Bombeiros local.

certidão é emitida no Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição. A entrega das documentações necessárias deve ser providenciada e apresentada pelo profissional responsável técnico (BRASIL, 1960). Informações sobre os Conselhos Regionais de Farmácia podem ser obtidas por meio da internet no site do Conselho Federal de Farmácia.

certificação é expedida pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que é uma importante ferramenta para o monitoramento e a avaliação, imprescindível a um gerenciamento eficaz e eficiente