Questão 2350204

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2350204

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
No primeiro dia de cada Legislatura, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, bem como elegerão nos termos do regimento interno sua Mesa Diretora e Comissões Permanentes obedecendo sempre que possível, a proporcionalidade partidária.
Alternativa B:
O Presidente eleito da Mesa Diretora tomará compro- misso e dará posse ao Prefeito e ao Vice Prefeito.
Alternativa C:
Na hipótese de a posse não se verificar no dia previsto em lei, deverá ela ocorrer dentro do prazo de 5 dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara.
Alternativa D:
Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara.
Alternativa E:
No ato da posse, os Vereadores, o Prefeito, o Vice- Prefeito e os Secretários deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração pública de bens e valores, as quais deverão ser apresentadas mensalmente durante o mandato e arquivadas.