Questão
ID 2349867Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Ano: 2010 Banca: ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica e Estados e Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
O PETI está disponibilizado a todos os municípios por meio da identificação das situações de trabalho infantil, cabendo à Secretaria de Assistência Social realizar o cadastramento das famílias, crianças e adolescentes no CadÚnico e ofertar: