Questão
ID 2349497Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Cecília - PB
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
Segundo o Plano Diretor do Município de Santa Rita, em função do uso dominante do solo, serão consideradas para os fins desta Lei, as seguintes classes de espaços: