Questão 2349235

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2349235

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 326/2021 - Dispõe sobre os Procedimentos, Critérios e Normas para a Fiscalização Ambiental no Município de Campinas

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Segundo a Lei Municipal n° 1.929/2019 é correto afirmar que:

Alternativa A:
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal não está incorporado atividades de coleta e análise de amostras da diversidade ambiental do Município, essas são responsabilidades de laboratórios terceirizados.
Alternativa B:
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal está incorporado atividades de elaboração de leis e definição de padrões de lançamentos de efluentes.
Alternativa C:
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal não está incorporado atividades de encaminhar os autos de infração ambiental ao órgão ambiental competente do SISNAMA para a instauração do respectivo processo administrativo.
Alternativa D:
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal está incorporado atividades de proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestando informações em processos relacionados com sua área de competência.