Questão 2349220

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2349220

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 1/1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Segundo a Lei Municipal n° 1.298/2007, analise as alternativas e assinale a incorreta:

Alternativa A:
A perda da condição de segurado do IPREV-SR ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão.
Alternativa B:
O cônjuge, o companheiro ou a companheira, na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável são beneficiários do IPREV-SR, na condição de segurado, para fins de recebimento de pensão morte.
Alternativa C:
A pensão atribuída ao filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave será devida enquanto durar a invalidez ou a deficiência.
Alternativa D:
A comprovação da dependência econômica deverá ter como base a data do óbito do servidor e será feita de acordo com as regras e critérios estabelecidos em regulamento.