Questão 2349188

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2349188

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Cecília - PB

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
São Poderes do Município, independentes e harmónicos entre si, o legislativo, o judiciário e o executivo.
Alternativa B:
A Câmara Municipal é composta de representantes do povo e são chamados de Vereadores, eleitos pelo sistema majoritário, para o mandato de quatro anos.
Alternativa C:
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras, possuir a idade mínima de dezoito anos.
Alternativa D:
As deliberações da Câmara Municipal serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros, salvo os pareceres das comissões técnicas.