Questão
ID 2348581Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões
De acordo com a Lei Municipal nº 003/2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença remunerada de um terço do salário, mediante apresentação de documento convocatório oficial.
( ) Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que tenha nexo causal com as atribuições do cargo exercido.