Questão
ID 2348485Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões
Em conformidade com a Lei Municipal nº 003/2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:
I. O servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a 20% sobre seu vencimento.
II. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por ano de serviço público prestado ao Município incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor do quadro efetivo.