Questão
ID 2348456Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões
De acordo com a Lei Municipal nº 003/2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
(_) A licença paternidade será de cinco dias, a contar da data do nascimento ou adoção do filho, sem prejuízo da remuneração.
(_) É permitido ao servidor recusar fé a documentos públicos.