Questão 2348353

O plantio da cannabis é proibido apenas nas regiões norte e nordeste do Brasil, mesmo para os fins de medicamento. A agência começou a estudar uma mudança há cinco anos e elaborou dois conjuntos de regras que estão desde junho sob consulta pública, que termina na próxima segunda-feira, 19 de agosto.

As normas em discussão preveem que pessoas físicas e jurídicas receberiam autorização para o plantio e também estabelecem restrições e exigências para cultivar, manipular, transportar, armazenar e distribuir a produção, com controles de segurança em cada etapa do processo.

A venda e a entrega das plantas, segundo as normas que estão em discussão, serão feitas em prioridade para institutos de pesquisa e fabricantes de insumos farmacêuticos e medicamentos. Tudo será supervisionado pela Polícia Federal, e o cidadão comum poderá ter pés de maconha em casa.

Atualmente, há no Brasil um medicamento à base de cannabis registrado, o Mevatyl, composto por CBD e tetrahidrocanabinol (THC), o princípio psicoativo da maconha, e indicado para espasmos musculares em quem tem esclerose múltipla. Ele é fabricado por uma empresa do Reino Unido.