Questão 2348319

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2348319

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Aracaju

Ano: 2019 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sonora


À luz da Lei Orgânica do Município de Sonora-MS, responda às próximas quatro questões.



DAS OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES

Art. 94 – É de responsabilidade do ____________, mediante ____________ e de conformidade com os interesses e as necessidades da população, prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de_____________________, bem como realizar obras públicas, aquisições ou alienações de bens, podendo contratá-las com particulares através do processo licitatório, estabelecido em consonância com a Lei Federal 8.666/93.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas da questão 2348319
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