Questão 2347870

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2347870

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Um servidor da Prefeitura de Marília foi responsabilizado civilmente por atos que causaram danos ao erário público. Estando o processo já em fase de execução, esse servidor veio a falecer, deixando esposa e filha menor de idade como herdeiras. Nessas condições, o Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília determina que a obrigação de reparar o dano

Alternativa A:
será executada contra elas, em seu valor integral, permanecendo medidas de cobrança sobre ganhos futuros até que os valores cobrados sejam quitados.
Alternativa B:
será executada contra elas, até o limite do valor do patrimônio das herdeiras.
Alternativa C:
será executada contra elas, até o limite do valor da herança recebida.
Alternativa D:
será executada contra a esposa, somente, observada a proporcionalidade de 50% do valor original, por ser a filha menor de idade.
Alternativa E:
extingue-se pelo falecimento do responsável.

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