Questão 2347809

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2347809

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Com base nas disposições da Lei Complementar n^o 889/19 do Município de Marília, assinale a assertiva correta no que se refere ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Alternativa A:
Nas tornas e reposições, a base de cálculo do imposto será o valor da fração ideal.
Alternativa B:
O imposto incide na extinção do usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua propriedade.
Alternativa C:
O imposto incide na transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.
Alternativa D:
Nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, em relação à parcela financiada, a alíquota será de 2%.
Alternativa E:
Na acessão física, o imposto será pago até a data do fato translativo.

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