Questão 2347674

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2347674

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Assinale a alternativa que contempla apenas matérias sujeitas à aprovação ou alteração mediante maioria qualificada de 2/3 dos membros da Câmara, de acordo com o disposto na lei orgânica do Município de Marília.

Alternativa A:
Código Tributário do Município, Código de Obras ou de Edificações, Estatuto dos Servidores Municipais.
Alternativa B:
Regimento Interno da Câmara, Criação de cargos e aumento de vencimentos de servidores, Obtenção de empréstimo de particular.
Alternativa C:
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Zoneamento urbano, Concessão de serviços públicos.
Alternativa D:
Concessão de direito real de uso, Código Tributário do Município, Estatuto dos Servidores Municipais.
Alternativa E:
Regimento Interno da Câmara, Concessão de direito real de uso, Alienação de bens imóveis.

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