Questão 2347670

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2347670

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei no Complementar n^o 11/1991, Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um dos requisitos da avaliação do estágio probatório é o desempenho laboral, subdividido em ‘observância das regras de trabalho’, ‘cumprimento do dever funcional’ e ‘qualidade do trabalho’.
Alternativa B:
Para efeito da avaliação, é possível a utilização excepcional de processo ou penalidade anterior relativos ao avaliado.
Alternativa C:
A Prefeitura Municipal terá uma Comissão de Avaliação de Desempenho centralizada, encarregada da avaliação dos servidores das Autarquias Municipais.
Alternativa D:
Serão realizadas 6 (seis) avaliações ao longo do estágio probatório, sendo elas integradas, computando-se, nas subsequentes, as avaliações das anteriores.
Alternativa E:
A avaliação durante o estágio probatório será feita exclusivamente com relação ao requisito desempenho laboral, com critérios objetivamente aferíveis.

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Questão 2347670

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