Questão 234725

O Secretário Escolar, ao contrário de outros auxiliares administrativos, possui responsabilidade civil e penal sobre os atos que pratica e os documentos que assina. A validade documental perante órgãos de inspeção e a sociedade depende de três pilares: legalidade, autenticidade e fidedignidade. Analise as proposições abaixo sobre as implicações jurídicas e éticas da atuação deste profissional:I. A emissão de certificados de conclusão de curso sem a devida comprovação de carga horária ou frequência mínima exigida pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme o Código Penal brasileiro.II. O secretário escolar responde pela integridade física dos arquivos, sendo que o extravio de livros de atas ou diários de classe pode acarretar penalidades severas tanto para o profissional quanto para a instituição.III. Em virtude da fé pública, os documentos emitidos pela secretaria possuem presunção de veracidade, o que isenta o secretário de responder administrativamente em caso de erros cometidos por estagiários sob sua supervisão. É correto o que se afirma em: