Questão 2347157

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2347157

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os Servidores das Classes Que Especifica

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Na hipótese de um servidor público causar danos a terceiros, a Lei Complementar n^o 680/2013 estabelece que

Alternativa A:
o servidor responderá sozinho pelos prejuízos causados ao particular.
Alternativa B:
o Município e o servidor responderão solidariamente pelos prejuízos.
Alternativa C:
o Município responderá pelos prejuízos junto ao particular, e o servidor, oportunamente, perante o Município.
Alternativa D:
o servidor deve arcar com metade dos prejuízos, e o Município, com a outra metade junto ao particular.
Alternativa E:
o Município deve arcar com o valor integral dos prejuízos junto ao particular, e o servidor somente pagará pelos danos se for condenado criminalmente.