Questão 2347133 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2017

Questão

ID 2347133

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resultante de uma obra pública. O proprietário de imóvel lindeiro interessa-se pela aquisição dessa área pública. Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília,

Alternativa A:
a venda não pode ser realizada ao proprietário do imóvel lindeiro, pois os bens do Município de Marília são inalienáveis.
Alternativa B:
a venda não pode ser realizada diretamente ao proprietário do imóvel lindeiro, pois deve haver uma concorrência para a venda do bem, da qual o proprietário referido pode participar e fazer sua proposta.
Alternativa C:
a venda poderá ser realizada diretamente ao proprietário do imóvel lindeiro, dependendo apenas de prévia avaliação e autorização legislativa.
Alternativa D:
a venda poderá ser realizada diretamente ao proprietário do imóvel lindeiro, dependendo de prévia avaliação, da apresentação de certidões tributárias negativas e do pagamento à vista do valor apurado pela avaliação
Alternativa E:
a venda não pode ser realizada diretamente ao proprietário do imóvel lindeiro, pois deve haver um leilão para a venda do bem, do qual o proprietário referido pode participar e fazer sua proposta.

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Questão 2347133

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