Questão 2347124

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2347124

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, devendo englobar a decisão como um todo.
Alternativa B:
Pode ter por objeto apenas decisão de mérito.
Alternativa C:
O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, ainda que esta não seja a última decisão proferida no processo
Alternativa D:
A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Alternativa E:
Ainda que a decisão de mérito transitada em julgado seja rescindida, os atos de disposição de direitos praticados pelas partes não estão sujeitos à anulação.