Questão 2346867 de Serviço Social - VUNESP 2017

Questão

ID 2346867

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

A assistência social, como concebida na Lei Federal n^o 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, é direito do cidadão, é dever do Estado. É política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais e realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

De acordo com determinações expressas no artigo 5^o , II, da citada Lei, dentre as diretrizes previstas para a organização da assistência social destaca-se a

Alternativa A:
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativa B:
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa C:
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Alternativa D:
divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Alternativa E:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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Questão 2346867

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