Questão 2346798 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2017

Questão

ID 2346798

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e Institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Considere a seguinte situação hipotética. Professor da Rede Municipal de Ensino de Marília utiliza um equipamento projetor (datashow) durante uma aula, como recurso didático. Durante o intervalo, o equipamento permanece na sala, cuja porta não é trancada. O professor segue para a sala dos professores e deixa o equipamento sem supervisão. Ao retornar do intervalo, o professor verifica que o equipamento foi furtado. Diante de tais fatos, o Código de Ética prevê que o professor

Alternativa A:
responde pelo prejuízo, pois há uma previsão de responsabilidade objetiva, independentemente da comprovação da culpa do professor.
Alternativa B:
não responde pelo prejuízo, o que ocorre somente nos casos de danos e avarias que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda.
Alternativa C:
responde pelo prejuízo, já que o equipamento (datashow) encontrava-se sob sua guarda e fiscalização.
Alternativa D:
não responde pelo prejuízo, pois o furto ocorreu dentro do estabelecimento escolar, sendo a responsabilidade do dirigente da unidade, ou seja, do diretor.
Alternativa E:
responde pelo prejuízo, mas, em caso de falecimento dele, a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

Estatísticas Cadernos

Questão 2346798

Continue estudando na plataforma