Questão 2346794

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2346794

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 27.627/2013 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Cria a Comissão Central de Ética e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que há indícios de uma conduta muito grave de servidor público, que haveria causado desfalque aos cofres públicos. De acordo com a Lei Municipal Complementar n^o 680/13, a Comissão de Ética deve

Alternativa A:
encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente à Corregedoria Geral do Município.
Alternativa B:
proceder, de plano, à instauração de sindicância, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.
Alternativa C:
encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Secretário Municipal de Educação.
Alternativa D:
proceder, de plano, à instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.
Alternativa E:
encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Prefeito Municipal.

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