Questão
ID 2346702Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Valério
De acordo com a Lei 8.742/93, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. Em âmbito Municipal, é competência do ente federativo local, de acordo com a legislação acima citada, efetuar o pagamento: