Questão 2346026 de Farmácia - UFMA 2016

Questão

ID 2346026

Disciplina: Farmácia

Assunto: Normas que Regem Fitoterápicos e Homeopáticos (RDC 26/2014)

Ano: 2016 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão

Sobre a legislação de plantas medicinais e fitoterápicos, indique a opção CORRETA:

Alternativa A:
O comércio de plantas medicinais é regulamentado por meio da Lei nº 5.991/1980.
Alternativa B:
As RDCs nº 211 e nº 343, ambas de 2000, instituem o procedimento eletrônico para a notificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 (baixo risco), onde se enquadram a maioria dos produtos obtidos de plantas para uso tópico.
Alternativa C:
Medicamentos manipulados não precisam ser registrados na Anvisa, sendo o controle da sua produção feito no estabelecimento produtor. A norma que regulamenta a manipulação de medicamentos é a RDC nº 67, atualizada pela RDC nº 87, a qual define as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
Alternativa D:
Visando a devolver à população a forma tradicional de uso das plantas medicinais, a Anvisa publicou uma norma para melhor regulamentar a produção e uso de plantas medicinais, a RDC nº 30, de 10 de março de 2010.
Alternativa E:
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 886, de 20 de abril de 2005, a qual institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde, sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal.