Questão 2345765

Serviço Social · 2018

Questão

ID 2345765

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Financiamento da Assistência Social

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme

Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far se á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Alternativa B:
O Poder Executivo disporá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta lei, sobre o regulamento e funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Alternativa C:
Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Alternativa D:
Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.