Questão 2345504

Quando de forma gratuita, não há pena de detenção, somente multa.

Se praticada com fim de lucro, não é aplicada multa, porém, na reincidência, será aplicada pena de detenção de 6 meses a um ano.

A pena será de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa se for praticada com fim de lucro.

Mesmo sem fim de lucro, a pena será detenção de 6 meses a um ano.

Aplica-se somente multa.