Questão 23455

Em Queimadas-PB, educadores sociais se deparam com um aumento no número de adolescentes em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais necessitam de medidas de proteção e ressocialização. Para agir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles precisam garantir que todas as ações estejam em conformidade com os direitos assegurados por esta legislação. Considere as afirmativas abaixo:

1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus direitos fundamentais como prioridade absoluta, inclusive em políticas públicas.

2. O ECA prevê que a privação de liberdade de adolescentes deve ser aplicada como última medida, sendo usada apenas em situações de gravidade extrema e sempre com a garantia do devido processo legal.

3. A responsabilidade pela aplicação de medidas socioeducativas recai exclusivamente sobre o Judiciário, sem a participação de órgãos como o Conselho Tutelar.

4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária.

5. A internação de adolescentes em conflito com a lei deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses, com o objetivo de avaliar a necessidade de sua continuidade.

Alternativas: