Questão 2345488

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 2345488

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Coligações para as Eleições Majoritárias e Proporcionais

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Câmara Municipal de Piratininga

Segundo a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre as disposições constitucionais sobre os partidos políticos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Alternativa B:
Os partidos políticos não têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias.
Alternativa C:
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento.
Alternativa D:
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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