Questão
ID 234496Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14), Resolução nº 116/2023 do IFAL - Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade (Nugedis)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a relação entre a Resolução nº 116/2023 e a Lei nº 7.716/1989, julgue os itens:
I. A Lei nº 7.716/1989 serve de baliza para a atuação preventiva do Nugedis.
II. A Resolução institucionaliza o núcleo para resposta e prevenção a condutas típicas.
III. O Nugedis julga crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 no âmbito administrativo.