Questão 2344856

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Acerca desse assunto é afirmado que:

I. O Governo Federal deve repassar, no mínimo, R\$ 5,58/ habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no mínimo, R\$ 2,36/habitante/ ano cada.

II. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição de insulina humana NPH, insulina humana regular e daqueles que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

III. Os medicamentos fitoterápicos adquiridos podem ser apenas industrializados para garantir padronização do tratamento. Os medicamentos fitoterápicos manipulados devem ser evitados veementemente.

IV. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

Sobre as afirmativas acima, pode-se concluir que: