Questão
ID 234474Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o conceito de cargo público definido no Art. 2º, inciso II, da LC 13/1993, é correto afirmar que ele apresenta as seguintes características, exceto: