Questão 2344330

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial para a base comunitária.

As diretrizes da política de saúde mental estabelecem que a internação em unidades especializadas deve ser a estratégia prioritária de acolhimento para assegurar a proteção do sujeito contra as pressões do meio social.

O processo de desinstitucionalização fundamenta-se na transferência do aparato de vigilância do hospital para o domicílio, estabelecendo protocolos de monitoramento clínico que garantam a remissão total de sintomas residuais.

A consolidação da rede substitutiva pressupõe que o hospital geral deve assumir o papel de centro aglutinador do cuidado, centralizando as atividades de reabilitação psicossocial e as oficinas de geração de renda.