Questão
ID 2344240Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapiranga - SC
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica do município de Itapiranga/SC.
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?