Questão
ID 2343757Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapiranga - SC
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.
Estão corretos: