Questão 2342913

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2342913

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapiranga - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Só pode ser empossado aquele julgado apto, unicamente na análise mental para o exercício do cargo, mediante laudo médico oficial.
Alternativa B:
Não são formas de provimento de cargo público a reversão e a readaptação.
Alternativa C:
São exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: gozo dos direitos políticos, a idade mínima de vinte e um anos e a boa saúde física e mental.
Alternativa D:
Lotação é o número de servidores públicos fixados nos quadros de pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

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