Questão
ID 2342881Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapiranga - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
Os itens abaixo estão descritos na Lei Orgânica de Itapiranga/SC:
- Elaborar o Plano Plurianual, os orçamentos anuais.
- Organizar e prestar, diretamente ou por concessão ou permissão, os seus serviços públicos de interesse local.
- Prestar serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Segundo a Lei citada, estes itens correspondem a: