Questão
ID 2342702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapiranga - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
A garantia de "livre acesso a educação" é definida na Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC como sendo: