Questão
ID 2341836Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003
Ano: 2023 Banca: UNIASE Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Luzerna
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Luzerna, o servidor estável só perderá o cargo:
I - Em virtude de sentença administrativa transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante reprovação em procedimento de avaliação especial e/ou periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta: